LGPD e Termos

A Simex Saúde está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos e tratamos os seguintes tipos de dados:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail
• Dados de saúde: histórico médico, sintomas, diagnósticos, prescrições, exames, prontuário eletrônico
• Dados de acesso: endereço IP, navegador, dispositivo, logs de acesso
• Dados de uso: interações com a plataforma, consultas realizadas, serviços utilizados

2. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: você autoriza expressamente o tratamento dos seus dados
• Execução de contrato: necessário para prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal: exigido por lei ou regulamentação
• Tutela da saúde: procedimentos realizados por profissionais de saúde
• Legítimo interesse: para melhoria dos serviços e segurança

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prestação de serviços de telemedicina e consultas com especialistas
• Manutenção de prontuário eletrônico e histórico médico
• Emissão de documentos médicos (receitas, atestados, pedidos de exames)
• Comunicação sobre consultas, lembretes e atualizações
• Processamento de pagamentos e gestão financeira
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria dos serviços e análise de qualidade
• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Profissionais de saúde: médicos e enfermeiros envolvidos no seu atendimento
• Parceiros de serviço: farmácias conveniadas, laboratórios, prestadores de assistência funeral
• Prestadores de tecnologia: empresas que fornecem infraestrutura e suporte técnico
• Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

5. Direitos do Titular

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas situações
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: privacidade@simexsaude.com.br

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas, respeitando prazos legais mínimos:

• Prontuários médicos: mínimo de 20 anos (conforme Resolução CFM nº 1.821/2007)
• Dados cadastrais: enquanto houver relação contratual ativa
• Dados fiscais: 5 anos (conforme legislação tributária)

7. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso e autenticação
• Monitoramento e auditoria de sistemas
• Treinamento de colaboradores
• Políticas de segurança da informação

8. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado em:
E-mail: dpo@simexsaude.com.br

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através dos nossos canais de comunicação.

Última atualização: Janeiro de 2024

Ao utilizar os serviços da Simex Saúde, você concorda com os seguintes termos e condições.

1. Escopo dos Serviços

A Simex Saúde oferece:

• Telemedicina 24h: consultas médicas remotas por videochamada
• Especialidades: consultas agendadas com médicos especialistas
• Assistência Funeral: amparo e orientação em casos de falecimento
• Farma Club: programa de descontos em medicamentos

2. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter capacidade legal para contratar
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Utilizar os serviços apenas para fins legítimos

3. Limitações de Responsabilidade

A telemedicina NÃO substitui atendimento de emergência. Em situações de risco à vida, procure imediatamente um pronto-socorro ou ligue 192 (SAMU).

Limitações dos serviços:

• Não realizamos procedimentos cirúrgicos ou invasivos
• Não substituímos exames físicos presenciais quando necessários
• Não garantimos diagnóstico definitivo em todos os casos
• Podemos encaminhar para atendimento presencial quando necessário

4. Indisponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter os serviços disponíveis 24/7, podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária.

5. Conduta do Usuário

É proibido:

• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Gravar ou divulgar consultas sem autorização
• Assediar ou desrespeitar profissionais de saúde

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (textos, imagens, logotipos, software) é de propriedade da Simex Saúde ou de seus licenciadores, protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

7. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos serviços em caso de violação destes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

8. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

Última atualização: Janeiro de 2024

Este documento esclarece a natureza do atendimento por telemedicina e obtém seu consentimento informado.

1. Natureza do Atendimento Remoto

A telemedicina é o exercício da medicina mediado por tecnologias de comunicação, permitindo atendimento à distância. O atendimento ocorre por videochamada, com interação em tempo real entre você e o profissional de saúde.

2. Limitações da Telemedicina

Você compreende que:

• O médico não poderá realizar exame físico presencial
• Alguns diagnósticos podem requerer avaliação presencial
• A qualidade da consulta depende da conexão de internet
• Problemas técnicos podem interromper o atendimento
• Não é adequado para emergências médicas

3. Riscos e Benefícios

Benefícios:

• Acesso rápido a atendimento médico
• Conveniência de consultar de casa
• Redução de deslocamentos
• Disponibilidade 24 horas

Riscos:

• Possibilidade de falhas técnicas
• Limitações diagnósticas sem exame físico
• Necessidade de encaminhamento presencial

4. Alternativas Presenciais

Você tem o direito de optar por atendimento presencial a qualquer momento. A telemedicina é uma opção, não uma obrigação. Casos que necessitem exame físico serão encaminhados para atendimento presencial.

5. Direito de Recusa e Segunda Opinião

Você tem o direito de:

• Recusar o atendimento por telemedicina
• Interromper a consulta a qualquer momento
• Buscar segunda opinião médica
• Solicitar encaminhamento para atendimento presencial

6. Confidencialidade

As consultas são confidenciais e protegidas pelo sigilo médico. Recomendamos que você esteja em local privado durante o atendimento.

7. Consentimento

Ao aceitar este termo, você declara que:

• Leu e compreendeu as informações acima
• Teve oportunidade de esclarecer dúvidas
• Consente voluntariamente com o atendimento por telemedicina
• Compreende as limitações e riscos envolvidos

Última atualização: Janeiro de 2024

Dados de saúde são considerados dados sensíveis pela LGPD e requerem seu consentimento específico.

1. Finalidade do Tratamento

Tratamos seus dados de saúde para:

• Prestação de serviços de telemedicina e consultas médicas
• Manutenção de prontuário eletrônico
• Emissão de prescrições, atestados e pedidos de exames
• Continuidade do cuidado médico
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Estudos epidemiológicos (dados anonimizados)

2. Compartilhamento Mínimo

Seus dados de saúde serão compartilhados apenas com:

• Profissionais de saúde diretamente envolvidos no seu atendimento
• Laboratórios e farmácias quando necessário para execução de prescrições
• Autoridades sanitárias quando exigido por lei

Não compartilhamos seus dados de saúde para fins comerciais ou de marketing.

3. Guarda em Prontuário

Todos os dados de saúde são armazenados em prontuário eletrônico seguro, mantido pelo prazo mínimo de 20 anos conforme determinação do Conselho Federal de Medicina (Resolução CFM nº 1.821/2007).

4. Segurança

Implementamos medidas rigorosas de segurança para proteger seus dados de saúde:

• Criptografia de ponta a ponta
• Controles de acesso restrito
• Auditoria de acessos
• Servidores seguros e certificados
• Backup regular dos dados

5. Seus Direitos

Você tem direito a:

• Acessar seus dados de saúde a qualquer momento
• Solicitar correção de informações incorretas
• Solicitar cópia do seu prontuário
• Revogar este consentimento (com limitações legais)

6. Revogação do Consentimento

Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, porém:

• A revogação não afeta tratamentos já realizados
• Dados necessários por obrigação legal serão mantidos
• Prontuários médicos devem ser preservados por 20 anos
• A revogação pode impossibilitar a continuidade do atendimento

7. Consentimento

Ao aceitar este termo, você:

• Autoriza o tratamento dos seus dados de saúde para as finalidades descritas
• Compreende como seus dados serão utilizados e protegidos
• Está ciente dos seus direitos e de como exercê-los
• Consente voluntariamente com este tratamento

Para revogar este consentimento ou exercer seus direitos, entre em contato:
E-mail: privacidade@simexsaude.com.br

Última atualização: Janeiro de 2024